Brasília, 14 de Dezembro de 1968
Segundo o "Jornal do Brasil", na noite de ontem, com o objetivo de administrar a crise política, o Governo do General Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5, e com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional por prazo indefinido.
Entre as resoluções do AI-5, suspendeu-se os direitos políticos, e proibiu-se atividades e manifestações sobre assuntos dessa natureza, condicionando a infração a severas penalidades, desde a liberdade vigiada ao domicílio determinado. Para garantir a ordem, os quartéis manter-se-ão em rigoroso regime de prontidão, e mobilizarão integralmente as Polícias Federal, Militar, Civil e a Guarda Civil.
(Nota: Merece reflexão o fato que o Ato Institucional, quando editado, não suscitou oposição significativa e só foi revogado pouco mais de dez anos depois por um outro governo da ditadura no começo de 1979.)
Fonte: http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/edicao-do-ai-5/index.htm
http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=6283
